Os serviços consulares da embaixada estão disponíveis de 2ª a 6ª, mediante agendamento prévio. Pode fazer o seu agendamento por email (sconsular.nairobi@mne.pt) ou por contacto telefónico (+254 207 651 103/+254 715 883 361).
Serviços consulares disponíveis na embaixada
- Inscrição Consular
A inscrição consular é o registo feito gratuitamente de todos os portugueses residentes na área de jurisdição e/ou requerentes de qualquer tipo de serviço neste posto. Trata-se de um ato que o cidadão português deverá fazer quando reside fora de Portugal e a prática de qualquer ato pressupõe a sua prévia inscrição consular.
- Passaportes Temporários
O Passaporte Temporário é o documento de viagem individual, que permite a circulação do respetivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado. Este deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade. A validade máxima do Passaporte Temporário é de um 1 ano. Poderá solicitar um Passaporte Temporário sempre que, necessitando de viajar com urgência para outro país que não Portugal, não seja titular de passaporte válido nem tenha tempo útil para o solicitar. Este ato tem um custo de 150€.
- Título de Viagem Única
O Título de Viagem Única (TVU) é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem sem passaporte no estrangeiro e necessitem de regressar a Portugal e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno obter novo passaporte. O TVU é um título de viagem com caráter absolutamente excecional que apenas pode ser concedido em situações de urgência justificada - deve por isso verificar regularmente a validade dos seus documentos. Este ato tem um custo de 25€.
- Óbito
O óbito é um ato jurídico de registo obrigatório. Sempre que um cidadão português morre em território estrangeiro, é necessário transcrever o óbito para a ordem jurídica portuguesa para que a morte do cidadão produza efeitos jurídicos, nomeadamente, sucessórios. A transcrição do óbito é gratuita.
O processo de trasladação em si, normalmente é tratado pela agência funerária contratada. A embaixada é apenas competente para emitir o alvará de trasladação de um corpo que se destine a ser enterrado em Portugal. A emissão do alvará de transladação tem um custo de 30€.
- Carta de Condução
Não emitimos cartas de condução, porém auxiliamos com o processo de reconhecimento no Quénia de cartas de condução portuguesas válidas.
- Certificado de Residência - 30€
- Certificado de Bagagem - 30€
- Atribuição de NIF - 10€
- Procurações
- Autenticação de documentos
- Recenceamento Eleitoral
Caso deseje realizar algum ato consular que não esteja listado acima ou necessite de mais informações não hesite em entrar em contacto connosco.
